CONTROLADOR DE DADOS
KIKOCOS PORTUGAL-UNIPESSOAL LDA Sociedade Unipessoal por Quotas
Address: Rua Augusta n. 250, freguesia de Sao Nicolau, 1100-056 Lisboa, NIPC 509571123 Matriculada na Conservatoria do Registo Comercial de Lisboa
RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Endereço de e-mail: dpo.kikoes_pt@percassi.com
FINALIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS | BASE JURÍDICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS | PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS |
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Os dados fornecidos pelo preenchimento do formulário serão processados pela Empresa para responder às solicitações de informações sobre a própria empresa e/ou os seus produtos/serviços. | Execução do contrato envolvendo o titular dos dados. | Estes dados serão retidos por dois anos para responder a solicitações de informações. Uma vez expirado este período ou após o pedido ter sido completado, os dados pessoais serão destruídos ou tornados anónimos de maneira compatível com os procedimentos técnicos de eliminação e cópia de segurança. |
OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE DADOS
Os seus dados (o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, morada) devem ser fornecidos para fornecer as informações solicitadas, portanto, se essas informações estiverem ausentes, a empresa não poderá processar a solicitação.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais podem ser comunicados às partes que atuam como controladores de dados (como órgãos de supervisão e autoridades e organizações públicas autorizadas a solicitar dados) ou processados em nome da Empresa por partes nomeadas como processadores de dados, que recebem instruções operacionais adequadas. Normalmente estas recaem nas seguintes categorias:
a. empresas que gerem/mantêm o website da empresa;
b. empresas que prestam a gestão de assistência ao cliente (por exemplo, call centers)
c. autoridade de supervisão e controlo e qualquer entidade pública com direito a solicitar os dados
ENTIDADES AUTORIZADOS A PROCESSAR DADOS
Os dados podem ser processados por funcionários nos departamentos da empresa que são responsáveis por executar as atividades descritas acima e foram autorizados a processar os dados e receberam instruções operacionais adequadas.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS FORA DA UE
A empresa não transfere os seus dados para países que não pertencem à UE.
DIREITOS DOS ASSUNTOS DOS DADOS - RECLAMAÇÃO AO ÓRGÃO SUPERVISOR
Ao contactar a empresa KIKOCOS PORTUGAL-UNIPESSOAL LDA Sociedade Unipessoal por Quotas Rua Augusta n. 250, freguesia de Sao Nicolau, 1100-056 Lisboa ou por e-mail enviado para privacy.kikoes_pt@percassi.com, os titulares dos dados podem pedir ao Controlador o acesso aos dados pessoais, ou a retificação ou eliminação de dados pessoais e também têm o direito de limitar[1] o processamento dos dados nos casos referidos no artigo 18º do RGPD e objetar em relação ao processamento no caso de interesses legítimos do controlador.
Além disso, no caso em que o processamento é baseado num consentimento ou contrato e executado com ferramentas automatizadas, os titulares de dados têm o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, comummente usado e de leitura ótica, e transmitir os dados para outro controlador de dados sem obstrução.
Os titulares de dados têm o direito de emitir uma reclamação à Autoridade Supervisora competente no estado-membro em que são residentes ou no qual trabalham, ou o estado-membro em que a alegada violação terá ocorrido.
[1] O que é o direito de restrição?
É o processamento temporário de dados que consiste em conservação de dados apenas, nos seguintes casos:
O titular dos dados contesta a exatidão dos seus dados pessoais, pelo tempo necessário para que o controlador verifique a precisão;
O processamento é ilegal porque o titular dos dados é contra o apagamento de dados e solicita a restrição do seu uso;
O controlador de dados já não precisa dos dados pessoais, mas o titular dos dados necessita dos seus dados para finalidades de processos judiciais;
O titular dos dados opõe-se ao processamento nos termos do art. 21.1 enquanto se aguarda a verificação se os fundamentos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus motivos legítimos.
AVISO RELATIVO AO PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES ONLINE POLÍTICA DE COOKIES NOS TERMOS DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 ("RGPD")